Governo diz que reforma da contratação pública antecipa prioridades de Bruxelas

O governo defende que a reforma da contratação pública portuguesa antecipa as prioridades definidas por Bruxelas nesta matéria. A proposta europeia estabelece a consolidação do atual quadro legislativo num regulamento único e diretamente aplicável em todos os Estados-membros. As autoridades portuguesas consideram que o país já se encontra alinhado com estas orientações comunitárias. Esta análise surge no contexto da apresentação das novas regras europeias para a contratação pública, que visam simplificar e uniformizar os processos de compra pública em toda a União Europeia.