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Da legalidade ao financiamento: 5 respostas sobre o cheque de 5.000 dólares prometido por Trump

Eco10 de setembro de 2026 às 22:04

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou durante a Convenção Republicana uma proposta para atribuir um cheque de 5.000 dólares (cerca de 4.306 euros) a todos os cidadãos norte-americanos adultos, caso os republicanos mantenham o controlo do Congresso nas eleições intercalares de 3 de novembro. A medida, denominada "Dividendo Trump", tem um custo estimado de 1,2 biliões de dólares e exige que o dinheiro seja gasto nos Estados Unidos. O vice-presidente JD Vance sugeriu que os fundos poderiam provir das tarifas alfandegárias, embora o Gabinete de Orçamento do Congresso tenha estimado receitas de apenas 167 mil milhões de dólares com tarifas, um valor muito inferior ao necessário.

A promessa levanta questões sobre a sua viabilidade constitucional e financeira. Pela Constituição norte-americana, os gastos públicos exigem aprovação do Congresso, o que significa que Trump não poderia emitir os cheques por decreto executivo sem que a ação fosse travada por inconstitucionalidade. Embora a jurisprudência do Supremo Tribunal tenha deliberado em 1982 que promessas de campanha direcionadas ao eleitorado são legais, a medida enfrenta oposição tanto dos democratas como de algumas figuras republicanas, que a consideram uma forma de "suborno eleitoral" ou "socialismo".

A proposta também divide o próprio Partido Republicano. Enquanto alguns apoiantes preparam projetos de lei para dar seguimento à promessa, o congressista Chip Roy criticou o fomento da "dependência do Estado" e Marjorie Taylor Greene apelidou a ideia de "socialismo". Os democratas opõem-se em bloco à medida, considerando-a uma má política económica. Historicamente, durante a pandemia de Covid-19, o Congresso aprovou três rondas de cheques, mas esses pagamentos foram faseados e excluíram famílias de rendimentos elevados, não tendo sido promessas eleitorais.

Os economistas alertam que uma injeção massiva de mais de um bilião de dólares no consumo das famílias poderia agravar a inflação e forçar a Reserva Federal a subir as taxas de juro. O financiamento através de dívida exigiria a emissão massiva de títulos do Tesouro, podendo fazer disparar os juros da dívida soberana e encarecer os custos do financiamento público. Com a dívida nacional americana já a atingir os 40 biliões de dólares, a concretização desta medida representaria um agravamento significativo do défice público.

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