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Política

Lula sanciona lei que acaba com imposto sobre compras internacionais até 50 dólares

Jornal Económico10 de setembro de 2026 às 20:32

O Presidente brasileiro, Lula da Silva, sancionou na quinta-feira a lei que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A medida, que já estava em vigor desde maio através de uma Medida Provisória, teria perdido a validade em 08 de setembro se não fosse aprovada pelo Congresso, o que aconteceu na semana anterior.

A proposta fazia parte da agenda de campanha de Lula à reeleição. No seu discurso no Palácio do Planalto, Lula defendeu que a medida representa justiça para as pessoas que não viajam de avião e não têm acesso a produtos como vinho, uísque ou roupas de couro importadas, mas que podem agora comprar produtos menores através de plataformas internacionais.

O fim do imposto gerou críticas de setores empresariais brasileiros. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou a medida como um "grave retrocesso económico" e um "ataque direto à indústria e ao varejo nacional". Já a Confederacão Nacional da Indústria alegou que o texto amplia a desigualdade entre empresas nacionais e estrangeiras. Lula rebateu estes argumentos, considerando "meio falso" o discurso dos empresários sobre prejuízos e perda de empregos.

Lula revelou pela primeira vez que só implementou a tributação em 2024 "a contragosto", devido à pressão do então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, atualmente candidato ao Senado. Segundo Lula, Lira referiu a existência de pressão de empresarios e negociações em andamento entre o Congresso e o Palácio do Planalto.

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