O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei voltada ao apoio às exportações, mas retirou dela a principal medida aprovada pelo Congresso: a criação de um fundo para financiar empresas brasileiras que vendem produtos e serviços ao exterior. Embora o Fundo de Crédito à Exportação (FCE) continue citado no nome da lei, ele não será criado, pois Lula vetou todos os nove artigos que definiam como o fundo funcionaria.
O FCE poderia conceder empréstimos para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos e novos investimentos. O BNDES seria responsável pelas operações e poderia credenciar outros bancos e empresas de tecnologia financeira, as chamadas fintechs, para participar dos financiamentos.
Segundo o governo, não ficou demonstrado que seria necessário criar um novo fundo público, já que o país conta com outros instrumentos de apoio às exportações. O Palácio do Planalto também afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 proíbe a criação, neste ano, de fundos destinados ao financiamento.
