A Câmara Municipal de Lisboa foi multada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pela partilha de dados pessoais de ativistas russos. O valor inicial da multa foi sendo reduzido ao longo do processo, devido à prescrição de algumas contraordenações.
A sanção aplicada à autarquia lisboeta acabou por ser fixada em 463 mil euros, um valor significativamente inferior ao que tinha sido proposto inicialmente pela autoridade de proteção de dados.
O processo decorre há já algum tempo, com a CNPD a aplicar coimas que foram sendo objeto de reduções progressivas, à medida que diferentes infrações prescreviam e deixavam de poder ser sancionadas.
A partilha indevida de dados de cidadãos russos por parte da Câmara de Lisboa foi o motivo central que esteve na origem desta ação sancionatória por parte da entidade reguladora portuguesa.
