O Chega entregou esta quinta-feira no Parlamento um novo requerimento para a constituição de uma comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária, depois de a moção de censura que apresentou contra o Governo ter sido chumbada em plenário. O partido pretende que a constituição da CPI ocorra na terça-feira 15 de setembro, data em que a Assembleia da República retoma o período normal de funcionamento.
O novo pedido potestativo do Chega foi entregue depois de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ter admitido rejeitar a pretensão caso o partido não alterasse os fundamentos e objeto pretendidos. Aguiar-Branco alegou ter encontrado "insuficiências na delimitação do objeto e dos fundamentos" que não permitiam, na sua atual formulação, determinar a constituição obrigatória da comissão, exigindo que o partido alterasse o objeto de "avaliar" para "identificar os atos, decisões, procedimentos ou matérias concretas que se pretende investigar".
O novo requerimento visa responder a esse despacho, com o Chega a manter o objeto original sem qualquer alteração, considerando que as dúvidas suscitadas por Aguiar-Branco são "destituídas de qualquer sustentação legal e constitucional". Ainda assim, o partido introduziu algumas alterações, propondo a análise dos contratos adjudicados pela PJ à Construbarcelos e a verificação da existência ou não de conflitos de interesse na contratação da mesma empresa para a realização de obras particulares.




