O Município de Angra do Heroísmo procedeu à entrega de quatro habitações sociais, do tipo T4, na Vila de São Mateus, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência – 1.º Direito. O trabalho desenvolvido pela autarquia não se limita à reabilitação das habitações, mas inclui também a adequação das tipologias às necessidades dos agregados familiares e o acompanhamento das famílias beneficiárias.
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, visa apoiar pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada.
O Município de Angra do Heroísmo elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH) com base num diagnóstico das carências habitacionais do concelho. A autarquia tem-se dedicado à resolução de situações habitacionais indignas, à reabilitação do parque habitacional municipal, ao reforço da resposta a situações de carência e à valorização da habitação e do ambiente urbano.
No que diz respeito ao parque habitacional municipal, foi proposta a reabilitação de 449 habitações municipais e a construção de 40 novas casas, num investimento superior a 60 milhões de euros. Está ainda prevista a reabilitação de habitações pertencentes ao património das Juntas de Freguesia, num investimento superior a 1 milhão de euros, e de habitações de domínio privado, num investimento superior a 24 milhões de euros.
