O Presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, admitiu para discussão um projeto de lei proposto pelo partido Chega que visa dar prioridade a crianças portuguesas nas matrículas escolares.
No entanto, Aguiar-Branco manifestou dúvidas relativamente à constitucionalidade desta proposta, levantando questões sobre a conformidade do texto com a Constituição portuguesa.
A decisão de levar o projeto a debate no parlamento significa que os deputados poderão discutir e votar a proposta, embora as dúvidas levantadas pelo presidente possam sinalizar desafios futuros para a sua aprovação.
