Câmara Municipal de Lisboa condenada a pagar 463.700 euros por violação do RGPD no caso Russiagate

SAPO Tek10 de setembro de 2026 às 12:28

O Tribunal Central Administrativo Sul condenou a Câmara Municipal de Lisboa a pagar uma coima de 463.700 euros por infrações ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A autarquia foi considerada responsável por violações relacionadas com o caso conhecido como Russiagate.

O caso remonta a 2021 e está relacionado com o envio de dados de ativistas que se opunham ao governo de Vladimir Putin para a embaixada da Rússia. Este facto originou a abertura de um processo que agora resultou na condenação da Câmara Municipal de Lisboa ao pagamento desta elevada coima.

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