A comissária europeia dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, anunciou no dia 10 de setembro que a Comissão Europeia vai apresentar no primeiro trimestre de 2027 um pacote legislativo abrangente para simplificar o quadro prudencial dos bancos, reduzir a fragmentação do mercado único e adaptar a implementação de normas internacionais às especificidades da economia da UE. A announcement foi feita perante a comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
O Relatório sobre a Competitividade do Setor Bancário da UE, publicado em 17 de julho, identifica três grandes obstáculos à competitividade das instituições financeiras europeias. O primeiro é a fragmentação, dado que a atividade bancária transfronteiriça na UE continua limitada, exigindo avanços na União Bancária, incluindo um sistema europeu de seguro de depósitos. O segundo prende-se com a necessidade de adaptar melhor a aplicação das normas internacionais às especificidades da economia europeia. O terceiro desafio é a complexidade excessiva do quadro prudencial, que exige simplificação para todos os bancos e maior proporcionalidade para as instituições mais pequenas e menos arriscadas.
O relatório sublinha que os bancos são essenciais para a economia da UE, sendo a principal fonte de financiamento para famílias e empresas, incluindo pequenas e médias, e desempenhando um papel fundamental no financiamento de setores estratégicos. As instituições europeias estão hoje mais resilientes, melhor capitalizadas, mais líquidas e sustentavelmente rentáveis do que antes de 2008, tendo resistido à pandemia, aos choques energéticos, à turbulência bancária internacional de março de 2023 e a tensões geopolíticas. Contudo, a Comissão alerta que a resiliência não basta para garantir que os bancos da UE permaneçam competitivos.
A comissária revelou ainda que a UE pretende alcançar acordos políticos até ao final deste ano sobre o Pacote de Integração e Supervisão dos Mercados, pensões complementares e titularizações. No caso da revisão do Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis, a proposta visa tornar as regras mais simples e reforçar a credibilidade do regime contra o greenwashing. Albuquerque apelou à determinação política sustentada, lembrando que muitas barreiras a um verdadeiro sistema bancário europeu são profundamente enraizadas e que o sucesso será medido pelo que funciona na prática.
