A Comissão Europeia vai apresentar, no primeiro trimestre de 2027, um "pacote legislativo abrangente" para reforçar a competitividade do setor bancário europeu e combater a fragmentação dos mercados. O anúncio foi feito pela comissária europeia Maria Luís Albuquerque, responsável pelos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, perante os eurodeputados da comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, em Bruxelas.
O futuro pacote terá como base um relatório sobre a competitividade do setor bancário e o mercado único bancário, apresentado em julho passado, que identificou três grandes desafios: a fragmentação dos mercados, a necessidade de aplicar normas internacionais de forma mais adequada às especificidades da economia europeia e a crescente complexidade do quadro prudencial. Maria Luís Albuquerque alertou que "medidas parciais ou medidas que não enfrentem as questões estruturais" não resultariam, fazendo com que a UE não avançasse face a "mercados fragmentados, financiamento insuficiente e um crescimento cada vez mais fraco e anémico".
A comissária apontou que a atividade bancária transfronteiriça na UE continua limitada e defendeu a necessidade de reforçar o mercado único e concluir a União Bancária, incluindo através da criação de um terceiro pilar para o seguro de depósitos. Bruxelas quer ainda adaptar a aplicação das normas internacionais às especificidades da economia da UE, mantendo condições de concorrência equitativas, e simplificar o quadro prudencial com regras mais proporcionais para bancos de menor dimensão e risco. Maria Luís Albuquerque reconheceu que os bancos da UE estão mais resilientes, melhor capitalizados e mais rentáveis do que antes de 2008, mas sublinhou que "a resiliência, por si só, não é suficiente" para garantir a competitividade.
O anúncio insere-se na estratégia mais ampla da União da Poupança e dos Investimentos, que a Comissão pretende utilizar para mobilizar a poupança europeia e canalizá-la para investimento produtivo. Estão em curso negociações sobre o pacote de integração e supervisão dos mercados de capitais, as pensões complementares e a titularização, processos sobre os quais Maria Luís Albuquerque considerou que "o progresso tem agora de estar à altura dessa ambição".
