A Câmara Municipal de Lisboa foi condenada a pagar 463 mil euros no caso conhecido como Russiagate. A condenação resulta da divulgação de dados pessoais de manifestantes à embaixada russa.
Os dados pessoais dos participantes foram partilhados com a representação diplomática russa na sequência de um protesto realizado por dissidentes em Lisboa. Os manifestantes exigiam a libertação do adversário político russo Alexey Navalny.
O caso levanta questões sobre a proteção de dados pessoais e a liberdade de expressão e manifestação em território português. A câmara foi considerada responsável por ter fornecido informações que permitiram identificar os participantes no protesto contra o regime de Vladimir Putin.
Esta decisão judicial estabelece um precedente importante relativamente ao tratamento de dados de cidadãos que participam em ações de protesto com componente internacional. O município de Lisboa foi thus condemned to compensate for the breach of privacy.
