O Governo português prolongou até 31 de dezembro de 2026 o apoio associado ao gasóleo colorido e marcado, uma medida destinada a compensar a subida dos preços dos combustíveis causada pela crise no Médio Oriente. O desconto é de 10 cêntimos por litro e beneficia as atividades agrícolas e florestais. O regime foi criado pelo Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, e abrange os titulares de cartões emitidos pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural inscritos na base de dados do IFAP. A extensão até ao final do ano deverá representar uma despesa superior a 15 milhões de euros para o Estado.
O Ministério da Agricultura e Mar anunciou também um novo aviso do programa MAR2030, com uma dotação global de 18 milhões de euros para compensar o aumento excecional dos custos de produção na pesca, aquicultura e transformação e comercialização do pescado. Deste montante, 13 milhões de euros destinam-se especificamente ao setor da pesca, 4,5 milhões ficam reservados para a transformação e comercialização e 500 mil euros para a aquicultura. O aviso MAR2030-2026-25 foi publicado a 4 de setembro e as candidaturas decorrem entre 11 de setembro e 12 de outubro de 2026.
As despesas elegíveis para o apoio à pesca referem-se ao período entre 28 de fevereiro e 31 de dezembro de 2026. O cálculo do apoio varia consoante o segmento e a dimensão das embarcações, tendo em conta o peso histórico dos combustíveis no volume de vendas e a subida verificada nos preços dos combustíveis.
O Executivo mantém ainda um desconto extraordinário no ISP equivalente a 23 cêntimos por litro, com IVA, tanto no gasóleo como na gasolina, medida que se junta aos novos apoios adotados para responder à atual crise energética.
