O Governo português criou um regime excecional de candidaturas aos apoios da intervenção B.3.4 «Reestruturação e conversão de vinhas», destinado aos viticultores que sofreram prejuízos devido aos eventos meteorológicos registados entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026. A medida surge no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Setor da Vitivinicultura (PEPAC Portugal).
A portaria publicada define uma dotação financeira de cinco milhões de euros, procedimentos simplificados e critérios de prioridade para os produtores que comprovem prejuízos nas parcelas de vinha afetadas. O regime excecional prevê ainda a prorrogação de prazos de submissão e decisão sempre que as circunstâncias o justifiquem, garantindo flexibilidade administrativa em situações de maior complexidade.
A medida estabelece também limites máximos de área elegível, diferenciados de acordo com a localização das parcelas dos produtores. O processo de candidatura decorre online, através do IFAP, I.P., sendo os prazos definidos e divulgados pelo Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., conforme informação do Ministério da Agricultura e Mar.
