O PSD reiterou na Assembleia da República a defesa de uma participação efectiva da Madeira no Sistema Nacional de Qualificações (SNQ). A posição foi assumida durante a discussão na especialidade de uma proposta de lei apresentada pela Assembleia Legislativa da Madeira.
O diploma em causa visa reforçar a intervenção das Regiões Autónomas nos processos de decisão de âmbito nacional que têm impacto directo nos respectivos territórios. A proposta procura garantir que as regiões possam participar de forma mais significativa nas políticas de formação.
A discussão decorreu na Assembleia da República, onde os sociais-democratas sublinharam a importância de incluir as especificidades regionais nas políticas nacionais de qualificações. Esta posição insere-se num contexto mais amplo de reivindicação de maior autonomia decisória para a Madeira e para os Açores.
