Bruxelas quer adaptar regras europeias à realidade da Madeira

A Comissão Europeia quer adaptar legislação em domínios como agricultura, pescas e migrações à realidade das Regiões Ultraperiféricas (RUP), como Açores e Madeira. O executivo comunitário adotou uma comunicação sobre as RUP que inclui uma estratégia e um pacote regulamentar, propondo adaptações específicas da legislação da União Europeia. O objetivo é refletir melhor as realidades e condicionalismos únicos destas regiões. As propostas reconhecem as necessidades específicas das regiões ultraperiféricas e visam criar um quadro regulamentar mais adequado à sua situação geográfica e económica particular.