O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, manifestou dúvidas quanto à constitucionalidade do projeto de lei do Chega que pretende dar prioridade às crianças portuguesas e de Estados-membros da União Europeia nos processos de matrícula no ensino.
O partido Chega propõe que as crianças nacionais ou de países da União Europeia tenham prioridade nos processos de matrícula no sistema de ensino português.
Aguiar-Branco levanta questões sobre a conformidade desta proposta com os princípios constitucionais, sugerindo que a medida pode enfrentar desafios jurídicos.
O debate surge num momento em que as políticas de imigração e educação continuam a ser temas debatidos na política portuguesa.
