O Governo anunciou uma nova redução do IRS para 2026, com efeitos retroativos a janeiro e impacto nas retenções na fonte a partir de novembro. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate parlamentar da moção de censura apresentada pelo Chega. A redução das taxas dos primeiros seis escalões deverá refletir-se numa menor retenção mensal, aumentando o salário líquido dos trabalhadores abrangidos. Segundo a agência Lusa, o alívio abrange cerca de dois milhões de famílias e representa 400 milhões de euros.
As entidades empregadoras terão de atualizar os seus sistemas informáticos para aplicar as novas retenções na fonte. A obrigação abrange também serviços públicos, instituições particulares de solidariedade social e entidades pagadoras de pensões, como a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações. Continua por esclarecer como serão organizadas as tabelas para os últimos dois meses do ano, já que o Ministério das Finanças ainda não tinha respondido se novembro e dezembro terão as mesmas tabelas ou regras diferentes.
A redução announced incide sobre as taxas dos primeiros seis escalões, mas os seus efeitos podem chegar a contribuintes com rendimentos superiores devido à progressividade do IRS. O rendimento coletável é dividido em parcelas, às quais se aplicam as taxas dos escalões correspondentes, pelo que quem se encontra no sétimo, oitavo ou nono escalão também beneficia. Já quem não paga IRS não obtém uma poupança adicional por esta via.
Está prevista uma segunda alteração às tabelas em janeiro de 2027, decorrente das atualizações anuais dos limites dos nove escalões e da dedução específica, cujo impacto orçamental está estimado em 401 milhões de euros. Os valores concretos da redução para 2026 ainda não são conhecidos, estando a apresentação da medida em Conselho de Ministros prevista para a próxima semana.
