O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu retirar o ministro Alexandre de Moraes do comando do inquérito das fake news (Inquérito 4.781). A decisão encerra a delegação que permitia a Moraes conduzir o caso e estabelece uma revisão dos procedimentos ainda em andamento antes de encaminhamentos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
A medida pavimenta o caminho para o encerramento de uma investigação aberta há mais de sete anos. O fim do inquérito já vinha sendo defendido publicamente pelo próprio presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso, que assumirá a relatoria do caso após a transição.
Por meio de portaria assinada nesta quarta-feira, Fachin determinou que inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar que ainda estejam em andamento e tenham sido distribuídos por prevenção ao inquérito retornem, no estado em que se encontram, à presidência do Supremo.
Embora a decisão não tenha determinado a extinção imediata do inquérito das fake news, ela representa um passo significativo em direção ao seu encerramento, transferindo os procedimentos pendentes para análise antes de qualquer encaminhamento às autoridades competentes.
