A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu um parecer negativo sobre a reestruturação da agência de notícias portuguesa, a Lus(a. Segundo o regulador, a forma como a reestruturação foi conduzida não assegura a independência editorial da agência em relação ao poder político.
O parecer da ERC aponta para violações do quadro legal que regula os meios de comunicação social de serviço público em Portugal. A agência Lus(a é uma empresa pública que deveria seguir regras específicas de independência e pluralismo informativo.
A Lus(a enfrenta há vários anos dificuldades financeiras e questões relacionadas com a sua governança. O processo de reestruturação tinha como objetivo resolver estes problemas, mas o regulador considera que as medidas adotadas não são suficientes para garantir a autonomia da agência face a influências políticas.
O parecer da ERC é um documento consultivo, mas tem peso institucional significativo no setor da comunicação social portuguesa. A decisão final sobre a reestruturação cabe ao governo e aos órgãos de gestão da Lus(a.
