O programa regional Alentejo 2030 atingiu uma taxa de aprovação de 53,5%, com mais de metade da dotação comprometida em operações aprovadas, segundo dados divulgados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo. Esta taxa está alinhada com a média dos programas regionais do Portugal 2030, sendo apenas ultrapassada, a nível regional, por Lisboa e pelo Norte. A taxa de compromisso situa-se igualmente nos 53,5%, enquanto a taxa de execução é de 12,7%, diferença que a CCDR justifica com a natureza de muitos projetos apoiados, que envolvem procedimentos de contratação, licenciamento, obras e implementação tecnológica.
O Fundo para uma Transição Justa (FTJ) destaca-se com uma taxa de aprovação de 88,7%, cerca de 34,6 pontos percentuais acima da média dos programas regionais, demonstrando a capacidade da região para mobilizar financiamento destinado à transição energética e à adaptação dos territórios aos desafios da descarbonização. O Fundo Social Europeu Mais (FSE+) regista uma taxa de 64,7%, acima da média global do Portugal 2030 de 62,5%, estando associado a medidas nas áreas da qualificação, emprego, inclusão social e reforço das competências.
Relativamente à distribuição dos fundos, 61,49% dos valores aprovados destinam-se a entidades privadas e 38,51% a entidades públicas, o que evidencia a mobilização do tecido empresarial regional e a confiança dos investidores nos instrumentos de financiamento disponíveis. A carteira de operações aprovadas ultrapassa 568 milhões de euros.
Quanto à meta N+3, o programa já submeteu à Comissão Europeia cerca de 156 milhões de euros, correspondentes a aproximadamente 51% do objetivo estabelecido para 2026. Acrescem cerca de 34,5 milhões de euros de despesa executada ainda não declarada e uma estimativa de certificação superior a 47 milhões de euros até ao final do ano, perfazendo uma execução estimada de cerca de 237,5 milhões de euros, equivalente a 78% da meta N+3. O incumprimento da regra N+3, que exige que as verbas de 2023 sejam materializadas até 31 de dezembro de 2026, pode levar ao descompromisso automático e à perda dos fundos não certificados.
