O Tribunal de Contas Europeu defende que as medidas do programa REPowerEU reduziram a dependência europeia de combustíveis fósseis russos, mas contribuíram pouco para o desenvolvimento de energias limpas. A auditoria revela que apenas três Estados-Membros — Hungria, Países Baixos e Portugal — estabeleceram ligações claras a todas as medidas dos capítulos REPowerEU nos seus Planos Nacionais de Energia e Clima, e que apenas 35% das medidas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência constantes dos capítulos REPowerEU são referidas nas versões finais desses planos. De acordo com o TCE, persistem desafios importantes, já que continuou a chegar à UE petróleo russo de forma indireta através de países terceiros e alguns Estados-Membros continuam a importar quantidades consideráveis de gás natural. O regulamento não inclui disposições que imponham sanções diretas aos Estados-Membros que não cumpram a proibição.
O TCE propõe que a Comissão Europeia assegure que as medidas incluam metas claras e orientadas para os resultados, explicitamente ligadas aos objetivos de energia limpa e reforço da rede, apoiadas por calendários realistas e com financiamento suficiente para o seguimento. O Tribunal recomenda ainda que o executivo comunitário defina indicadores de desempenho suficientemente claros e quantificáveis. Dos 300 mil milhões de euros disponíveis para o REPowerEU, até abril último tinha sido disponibilizada apenas 18% desta verba, num montante de 54,3 mil milhões de euros.
A Comissão Europeia contrapôs que o REPowerEU contribui para desenvolver projetos de energias renováveis que ficariam atrasados ou por concretizar. Desde a entrada em vigor do regulamento de alteração REPowerEU, em fevereiro de 2023, todos os Estados-Membros integraram capítulos dedicados nos seus Planos de Recuperação e Resiliência, mobilizando cerca de 57,6 mil milhões de euros. O executivo comunitário defende que o MRR através dos capítulos REPowerEU tem desempenhado um papel fulcral na aceleração da execução das prioridades do programa energético e garante que dará seguimento às recomendações do TCE.
No que se refere ao gás, Bruxelas reitera a proibição legalmente vinculativa da importação de gás natural liquefeito russo, o que conduzirá a uma eliminação completa das importações da Rússia em 1 de janeiro de 2027 e de gás de gasoduto russo em setembro de 2027.
