O Governo submeteu, na quarta-feira 9 de setembro, a proposta de lei número 104/XVII/1.ª para estabelecer um novo regime jurídico do associativismo jovem em Portugal.
A proposta reconhece o associativismo jovem como pilar essencial da democracia participativa, promovendo a cidadania ativa, a inclusão social e a coesão territorial. O Executivo refere que o movimento associativo juvenil português sofreu uma profunda transformação nos últimos anos, com a diversificação das formas de organização e a emergência de novos modelos de participação.
O Governo lembra que a Lei número 23/2006, de 23 de junho, desempenhou um papel decisivo no reconhecimento do associativismo jovem, mas que decorridos quase vinte anos desde a sua aprovação, as alterações sociais e administrativas tornaram evidente que o regime vigente já não responde adequadamente às dinâmicas atuais nem às exigências de governação pública contemporâneas.
A proposta visa eliminar as associações de caráter juvenil, delimitando o universo de entidades elegíveis para apoios, e promove uma reengenharia do procedimento de constituição e reconhecimento através de um canal único digital na plataforma gov.pt. Prevê ainda novos mecanismos de monitorização, avaliação, fiscalização e transparência, incluindo a criação de uma comissão de acompanhamento e de um Registo Nacional do Associativismo Jovem.
