O Comité das Regiões, entidade que reúne cidades e regiões da União Europeia em Bruxelas, saudou a nova Lei da Habitação Acessível aprovada pela UE, considerando que estão criadas as condições para controlar os arrendamentos de curta duração e as segundas habitações nas cidades sob pressão habitacional. A legislação foi descrita como "um primeiro passo importante" para atender às preocupações de um número crescente de cidadãos que lutam para encontrar uma casa.
A entidade, liderada por Katta Tüttó, ex-autarca de Budapeste, manifestou however reparos à política financeira da UE. Tüttó apontou uma "clara contradição" entre a nova lei e a proposta do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, argumentando que a Comissão Europeia "enfraquece drasticamente o papel das cidades e regiões" nos investimentos em habitação e remove ferramentas financeiras usadas pelas autoridades locais.
O Comité das Regiões destacou o "papel de liderança" das cidades na elaboração desta legislação, salientando a adoção de áreas sob stress habitacional como ponto fulcral. A entidade sublinhou ainda o reconhecimento de que a proliferação de arrendamentos de curta duração agrava a falta de habitação acessível para residentes permanentes.
Jaume Collboni, autarca de Barcelona, considerou a lei "bem-vinda" por ser o primeiro regulamento de sempre da UE para a habitação, reconhecendo-a como um local para viver antes de garantir lucros. Collboni afirmou que "a habitação é a primeira fonte de desigualdade social" no continente europeu.




