Comité das Regiões saúda lei europeia para conter arrendamento de curta duração e negócios imobiliáriosFoto de marc-hatot no Pexels
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Comité das Regiões saúda lei europeia para conter arrendamento de curta duração e negócios imobiliários

Eco9 de setembro de 2026 às 18:35

O Comité das Regiões, entidade que reúne cidades e regiões da União Europeia em Bruxelas, saudou a nova Lei da Habitação Acessível aprovada pela UE, considerando que estão criadas as condições para controlar os arrendamentos de curta duração e as segundas habitações nas cidades sob pressão habitacional. A legislação foi descrita como "um primeiro passo importante" para atender às preocupações de um número crescente de cidadãos que lutam para encontrar uma casa.

A entidade, liderada por Katta Tüttó, ex-autarca de Budapeste, manifestou however reparos à política financeira da UE. Tüttó apontou uma "clara contradição" entre a nova lei e a proposta do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, argumentando que a Comissão Europeia "enfraquece drasticamente o papel das cidades e regiões" nos investimentos em habitação e remove ferramentas financeiras usadas pelas autoridades locais.

O Comité das Regiões destacou o "papel de liderança" das cidades na elaboração desta legislação, salientando a adoção de áreas sob stress habitacional como ponto fulcral. A entidade sublinhou ainda o reconhecimento de que a proliferação de arrendamentos de curta duração agrava a falta de habitação acessível para residentes permanentes.

Jaume Collboni, autarca de Barcelona, considerou a lei "bem-vinda" por ser o primeiro regulamento de sempre da UE para a habitação, reconhecendo-a como um local para viver antes de garantir lucros. Collboni afirmou que "a habitação é a primeira fonte de desigualdade social" no continente europeu.

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