O Município de Santa Maria da Fever assinou esta terça-feira, 8 de setembro, o primeiro Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com as quatro estruturas sindicais representativas dos trabalhadores: STAL, SINTAP, STFP Centro e SITOPAS. O acordo foi formalizado pelo presidente da Câmara Municipal, Amadeu Albergaria, e pelos representantes das quatro organizações sindicais, culminando um processo de negociação desenvolvido entre o Município e os representantes dos trabalhadores.
O ACEP atualiza diferentes matérias da relação laboral, incluindo a redução dos períodos experimentais de 180 para 120 dias para assistentes técnicos e de 240 para 180 dias para técnicos superiores. O acordo prevê também o aumento do limite anual de trabalho suplementar de 150 para 200 horas e o aumento do crédito de horas para atividade sindical de 12 para 15 horas mensais.
O presidente da Câmara Municipal, Amadeu Albergaria, destacou a importância da estabilidade laboral e o papel dos trabalhadores municipais na capacidade de resposta do Município. Referiu que Santa Maria da Fever cresceu nas suas competências e nas respostas que presta à população, salientando que os trabalhadores são competentes, zelosos e conhecem o território.
O acordo foi assinado num contexto em que as autarquias assumiram novas competências e integraram milhares de trabalhadores provenientes da Administração Central. O Acordo Coletivo de Empregador Público produzirá efeitos após a sua publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.
