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Revisão do PDM de Vila Real de Santo António entra em discussão pública

Postal do Algarve9 de setembro de 2026 às 14:47

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António vai entrar em fase de discussão pública, depois de um processo que se prolongou durante vários anos. O PDM em vigor foi aprovado em 1992 e não chegou a ser revisto em 2002 como previsto, tendo vários procedimentos de revisão sido iniciados desde 2006 sem serem concluídos. O processo atual foi reaberto em 2020, com o objetivo de atualizar o principal instrumento de planeamento territorial do município.

A discussão pública terá a duração de 30 dias úteis e decorrerá a partir do quinto dia após a publicação do aviso em Diário da República. Durante este período, munícipes, proprietários, empresas, instituições e restantes interessados poderão consultar a proposta e apresentar contributos. Depois de analisados os contributos recebidos, será elaborada a proposta final, que seguirá para aprovação da Assembleia Municipal e eventual ratificação pelo Conselho de Ministros.

O novo PDM coloca a habitação, a diversificação económica, o turismo, a mobilidade e a qualificação urbana entre os principais eixos da estratégia territorial. Na cidade de Vila Real de Santo António, está prevista uma área de cerca de 11 hectares para habitação a custos controlados, acessibilidades, espaços verdes e atividades económicas e socioculturais. Estão também previstas duas áreas turísticas com cerca de 20 hectares e aproximadamente cinco hectares para novas atividades económicas na zona norte da cidade.

Em Vila Nova de Cacela, a proposta contempla duas áreas para habitação a custos controlados e uma zona para atividades económicas com mais de seis hectares, além de novas soluções de estacionamento junto às praias da Lota e da Ribeira do Álamo e a criação de aglomerados rurais na zona da Corte António Martins. Em Monte Gordo, estão previstas novas ligações rodoviárias para melhorar a acessibilidade e uma área destinada à instalação de um novo posto territorial da GNR. O plano inclui ainda medidas de qualificação ambiental com espaços verdes recorrendo a espécies autóctones adaptadas à escassez de água.

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