O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou uma ação interposta pela Hungria contra a ajuda à Ucrânia financiada com os juros dos ativos russos congelados. O tribunal considerou que não tinha competência para analisar decisões relacionadas com a Política Externa e de Segurança Comum da UE.
A decisão surge num contexto de tensão entre a Hungria e as instituições europeias. Budapest decidiu expulsar dez diplomatas russos, o que terá contribuído para o agravamento das relações entre o governo húngaro e a UE.
O tribunal fundamentou a sua decisão na separação de competências dentro da estrutura jurídica europeia, indicando que as questões relacionadas com a política externa e de segurança comum são da exclusiva competência dos Estados-membros e não dos tribunais europeus.
Esta sentença representa uma derrota judicial para a Hungria, que tentava travar o mecanismo de apoio à Ukraine que utiliza os rendimentos dos ativos russos immobilizados para financiar a reconstrução e assistência ao país.
