A Comissão Europeia propôs hoje novas regras que permitem limitar o alojamento local, como plataformas tipo Airbnb, apenas em zonas sob pressão habitacional e quando as autoridades consigam demonstrar que esta atividade está a afetar significativamente a oferta de habitação há pelo menos três anos. A proposta estabelece que só nestas condições específicas as autoridades competentes podem adotar medidas restritivas.
A iniciativa surge no contexto de uma crescente preocupação com a acessibilidade à habitação em diversas cidades europeias, onde o proliferation do alojamento de curta duração tem sido apontado como um fator que contribui para o aumento dos preços e para a redução da oferta de casas para residentes permanentes.
As novas regras preveem um mecanismo de proteção que exige dados concretos e sustentados ao longo de três anos antes que qualquer limitação possa ser imposta, o que visa equilibrar a necessidade de регуação do mercado com a proteção dos direitos de quem oferece este tipo de alojamento.
A proposta da Comissão Europeia terá agora de ser debatida e aprovada pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu antes de entrar em vigor, num processo legislativo que poderá sofrer alterações durante as negociações.
