A Comissão Europeia apresentou uma proposta de “Lei da Habitação Acessível” que visa dar cobertura legal aos governos e autarquias para restringirem o alojamento local e a ocupação de casas vazias. Esta iniciativa surge como resposta aos crescentes desafios no acesso à habitação em toda a Europa.
A proposta abre caminho para a implementação de medidas mais rigorosas por parte das autoridades locais no combate ao aumento dos preços da habitação. O comissário europeu para a habitação reconheceu, em entrevista ao Expresso, que esta lei não resolve a totalidade do problema habitacional, mas manifestou confiança no seu potencial para contribuir para a descida dos preços.
Entre os objetivos da nova legislação está também o combate à especulação imobiliária, um problema que tem afetado diversas cidades europeias. A iniciativa representa um esforço coordenado ao nível da União Europeia para enfrentar uma crise de habitação que afeta cidadãos em vários Estados-membros.
