Tribunais administrativos alertam para pressão causada por novas regras de deportação
Política

Tribunais administrativos alertam para pressão causada por novas regras de deportação

SAPO Notícias9 de setembro de 2026 às 08:27

Os tribunais administrativos emitiram alertas sobre a pressão que será criada pela entrada em vigor de novas regras de deportação. A legislação está prevista para entrar em vigor dentro de poucos dias.

As novas regras eliminam o efeito suspensivo das decisões de afastamento. Isto significa que os procedimentos de deportação poderão avançar mesmo durante a fase de recurso.

Com a remoção deste efeito suspensivo, os tribunais administrativos poderão enfrentar um aumento significativo do volume de processos a analisar, uma vez que os recursos deixarão de bloquear automaticamente a execução das decisões de expulsão.

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