Portugal poderá vir a ter um novo crime para combater a prática da "cunha" nas relações com a administração pública. Uma proposta da autoria de João Ribeiro, membro da direção da secção portuguesa da Transparência Internacional, defende a criação do crime de "intermediação indevida de acesso à decisão pública", com penas que podem chegar aos três anos de prisão ou multa.
O documento foi enviado no final de julho aos partidos com assento parlamentar, com exceção do Chega. A proposta visa punir quem utilize relações pessoais, familiares, partidárias, profissionais ou económicas para obter tratamento preferencial em processos concretos, como acelerar procedimentos, evitar fiscalizações ou aceder a informação não pública.
A iniciativa inclui ainda mecanismos de transparência, obrigando entidades públicas a registar contactos externos relacionados com processos específicos. Contacts genéricos e intervenções de advogados no exercício das suas funções ficariam excluídos. A lei teria uma duração limitada de 15 anos, com avaliações regulares de quatro em quatro anos.
A proposta estende-se também ao setor privado, sugerindo que empresas cotadas em bolsa divulguem oportunidades de recrutamento para cargos superiores. Até ao momento, apenas o PSD terá contactado João Ribeiro para discutir formalmente a iniciativa, que aguarda agora a decisão dos partidos sobre se avança para debate parlamentar.
