As empresas espanholas têm até 29 ou 30 de setembro para adaptar os seus contratos de trabalho às novas exigências legais. O Conselho de Ministros aprovou na terça-feira o real decreto lei que transpõe a diretiva europeia sobre condições laborais transparentes.
A partir dessa data, os contratos deverão incluir informações detalhadas sobre o salário base e variável que o trabalhador receberá, bem como a jornada diária e os pré-avisos mínimos em caso de mudanças de turno, entre outros aspectos.
Segundo fontes do Ministério do Trabalho, a entrada em vigor das novidades ocorrerá num prazo de 20 dias após a publicação no Boletín Oficial del Estado, que deverá acontecer entre quarta-feira e quinta-feira.
Isto significa que as empresas dispõem de poucas semanas para garantir que os seus contratos cumprem os novos requisitos de transparência laboral estabelecidos pela diretiva europeia.
