O Pacto Ecológico Europeu estabelece como objetivos da UE reduzir pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e alcançar a neutralidade climática até 2050. Como parte do pacote Fit for 55, foi aprovada a Diretiva RED III, que elevou para 42,5% a meta vinculativa de energia renovável no consumo final bruto da UE até 2030. A transposição desta diretiva deveria ter sido concluída até 21 de maio de 2025, mas apenas foi publicada a sua transposição parcial através do Decreto-Lei n.º 99/2024.
Em setembro de 2025, o Governo disponibilizou uma proposta de Decreto-Lei de transposição que prevê que, em 2030, a quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia deve ser igual ou superior a 49%. No setor dos transportes, a proposta prevê a incorporação de 29% de energia de fonte renovável até 2030, com uma quota combinada mínima de 7,5% de biocombustíveis avançados. Paralelamente, o Regulamento ReFuelEU Aviação impõe percentagens mínimas de combustíveis de aviação sustentáveis, com meta de 6% até 2030 e 70% até 2050.
Os combustíveis renováveis enfrentam desafios complexos na sua produção. Qualquer combustível que substitua combustíveis fósseis necessita de carbono e hidrogénio. Nos biocombustíveis, o carbono provém de matéria orgânica onde está combinado com hidrogénio e oxigénio, que tem de ser removido durante o processo de conversão. Nos combustíveis sintéticos, é necessário produzir hidrogénio através de eletrólise e combiná-lo com uma fonte de carbono como o CO2, sendo também necessário remover o oxigénio para formar as moléculas de combustível.
A disponibilidade de matérias-primas sustentáveis e a escala de produção representam desafios adicionais. A regulamentação europeia privilegia matérias-primas que não concorram diretamente com a produção de alimentos e estabelece critérios específicos para a origem do CO2 e a produção de hidrogénio renovável. Será necessário desenvolver cadeias de fornecimento, criar capacidade industrial suficiente e provar que as tecnologias conseguem passar da escala de laboratório para instalações industriais competitivas.
