A Associação de Moradores das Penhas da Saúde (AMPS) considera que a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) fica aquém das expectativas criadas ao longo de décadas, particularmente no que respeita à regularização de habitações de génese ilegal e à igualdade de tratamento entre diferentes zonas. Segundo a associação, para muitas famílias com habitações existentes há mais de 50 anos, esta revisão representava a esperança de encontrar finalmente uma solução para construções que sucessivos instrumentos de planeamento nunca conseguiram resolver.
O novo PDM reconhece parte da realidade existente através da classificação de diversas áreas como Espaços Habitacionais, mas a AMPS alerta que esse reconhecimento não significa, por si só, a legalização das habitações nem a execução das infraestruturas em falta. A associação afirma que não basta reconhecer no mapa aquilo que depois não se resolve no terreno.
A principal preocupação resulta do tratamento desigual entre zonas das Penhas da Saúde. A proposta cria a UOPG 09 na Fraga da Estrecada, com 4,7 hectares, destinada à regularização e requalificação através de Plano de Pormenor. A AMPS considera positiva esta solução, mas não compreende que outros núcleos residenciais consolidados, como a Peixeira/Nave da Areia, fiquem sem instrumento operativo equivalente, sem calendário claro e sem garantia de resolução das carências de saneamento, drenagem e acessos.
Após assembleia realizada no dia 8 de agosto, os moradores decidiram promover um abaixo-assinado dirigido ao Município, reclamando igualdade de tratamento. Mais de 80 moradores subscreveram essa posição. O presidente da AMPS, Jorge Simões, afirma que os moradores esperaram décadas por este PDM, não pedindo privilégios, mas igualdade, segurança jurídica e uma solução para casas e bairros que existem há décadas.
