O diploma publicado esta segunda-feira estabelece um prazo de 90 dias para a reestruturação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Este decreto prevê a transferência de algumas competências do IMT para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
As tarefas a serem transferidas incluem funções relacionadas com a segurança ferroviária e outros sistemas guiados de transporte.
A medida surge no contexto de uma reorganização das entidades responsáveis pela regulação e fiscalização dos transportes em Portugal.
