O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) assinaram nesta segunda-feira um financiamento inicial de 500 milhões de euros para a construção e reabilitação de casas no âmbito do programa 1.º Direito, destinado a habitação social. Este valor corresponde à primeira tranche de uma linha total de 1.500 milhões de euros disponibilizada pelo BEI.
O financiamento será concedido com taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos, segundo o Executivo. No entanto, as câmaras municipais terão de acomodar uma parte do investimento no âmbito das suas estratégias locais de habitação. Francisco Gonçalves, vice-presidente da Câmara de Oeiras, alertou que ao impulso do BEI se junta a necessidade de assunção de uma parte do custo pelas autarquias, referindo que "há municípios que para ter calçada nova têm de ter financiamento comunitário".
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que muitos municípios identificaram necessidades habitacionais que não puderam ser integralmente financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e que esta parceria com o BEI permitirá financiar melhor, executar com maior previsibilidade e acelerar a resposta habitacional do país. Já o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerou o acordo um passo relevante para o reforço da construção e renovação da habitação pública em Portugal, procurando assegurar melhores condições de vida às famílias mais vulneráveis.
