A Sala de lo Contencioso-Administrativo do Tribunal Supremo espanhol vai analisar esta segunda-feira a validade dos efeitos eleitorais vinculados à chamada "lei de netos". Esta lei permite que descendentes de espanhóis nascidos fora do país possam obter a nacionalidade e, consequentemente, exercer o direito de voto.
O Supremo vai analisar dois recursos apresentados por organizações que tradicionalmente lutam contra o governo de Pedro Sánchez. Trata-se do partido político Vox e da associação Iustitia Europa, que questionam a legalidade dos efeitos eleitorais decorrentes desta legislação.
A "lei de netos" foi aprovada para permitir que netos de espanhóis que emigraram possam obter a nacionalidade espanhola, o que lhes confere também o direito de participar nas eleições. A questão que o tribunal terá de dirimir é se estes votos devem ou não ser considerados válidos para efeitos de resultados eleitorais.
Este processo judicial surge num contexto de tensão política em Espanha, onde as organizações recorrentes são conhecidas por apresentar frequentemente causas judiciais contra o executivo liderado por Pedro Sánchez.
