A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aprovou novos indicadores de avaliação da qualidade do serviço nos principais aeroportos portugueses, numa reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de agosto. A decisão foi anunciada pela entidade reguladora do setor da aviação e abrange alterações na entrega de bagagens, na medição dos tempos de rastreio de segurança, na monitorização operacional e na supervisão regulatória.
Os novos critérios aplicam-se aos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira e Ponta Delgada, que são geridos pela concessionária ANA, pertencente ao grupo francês Vinci Airports. A ANAC refere que as alterações permitirão uma melhoria contínua do desempenho operacional dos aeroportos nacionais e a proteção dos interesses dos passageiros.
As mudanças serão implementadas de forma faseada a partir de setembro, com uma avaliação dos resultados ao longo do próximo ano. Durante 2027 decorrerá uma fase de acompanhamento, validação técnica e recolha de informação operacional, incluindo reportes periódicos à ANAC.
As alterações foram decididas no âmbito de um processo de consulta do Regime de Qualidade do Serviço Aeroportuário (RQSA), que terminou sem acordo entre a gestora aeroportuária e os utilizadores. A ANAC acredita que as medidas vão garantir maior transparência e capacidade de identificar constrangimentos nos serviços prestados aos passageiros.
