As contas de serviços mínimos bancários em Portugal não podem, por regra, apresentar saldo negativo, uma vez que as instituições de crédito não podem associar uma facilidade de descoberto a este tipo de contas nem permitir ultrapassagens de crédito consentidas tacitamente. Isto significa que os clientes não dispõem de um limite de crédito para continuar a gastar depois de esgotar o dinheiro depositado, sendo as transferências, levantamentos e restantes movimentos apenas realizados quando existe saldo disponível suficiente.
Existe, contudo, uma exceção prevista nas regras do Banco de Portugal para determinadas operações efetuadas com cartão de débito, incluindo pagamentos de portagens. Nestes casos, a conta pode ficar temporariamente abaixo de zero, mesmo sem ter uma facilidade de descoberto contratada. Esta situação ocorre porque alguns pagamentos, como as portagens, não são comunicados e debitados imediatamente após a sua realização, podendo a informação chegar ao banco apenas mais tarde, quando o titular já poderá ter utilizado o dinheiro disponível noutras despesas.
A formulação do Banco de Portugal é clara ao afirmar que as instituições "podem permitir" estas operações, mas não são obrigadas a fazê-lo. O tratamento da operação depende das características do pagamento, das condições do cartão e das regras da instituição. Perante outros tipos de pagamentos, o cartão poderá ser recusado quando não existir saldo suficiente, não existindo um direito do cliente a exigir que todos os pagamentos sejam concluídos.
O valor negativo deve ser regularizado pelo titular, continuando a ser devido à instituição. As eventuais consequências financeiras devem ser verificadas no contrato da conta e no preçário do banco, já que o Banco de Portugal não estabelece um encargo único aplicável a todas as instituições. Um episódio isolado também não constitui motivo automático de encerramento da conta. O artigo recomenda ainda distinguir o saldo contabilístico, que reúne os movimentos já registados, do saldo disponível, que mostra o dinheiro que pode ser utilizado sem recorrer a crédito.
