Ministra do Ambiente quer alargar competências sancionatórias da ERSE ao sistema petrolífero

Expresso4 de setembro de 2026 às 12:16

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, enviou uma carta à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a solicitar que o regulador alargue as suas competências sancionatórias ao sistema petrolífero. O objetivo é reforçar a supervisão e regulação deste setor, que atualmente não está sob a mesma fiscalização rigorosa que o setor da energia elétrica e do gás natural.

A tutela defende igualmente que a ERSE deve tornar mais acessível a informação sobre os preços dos combustíveis para os consumidores. Esta medida visa aumentar a transparência no mercado petrolífero e permitir que os cidadãos tenham acesso a dados mais claros sobre os preços praticados.

Além disso, Maria da Graça Carvalho pediu à ERSE que proponha eventuais alterações legislativas na área dos combustíveis. Esta solicitação surge num contexto de preocupações crescentes com a volatilidade dos preços dos combustíveis e a necessidade de uma regulação mais eficaz do setor petrolífero em Portugal.

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