Cerca de 241.000 profissionais do transporte em veículos descaracterizados entregaram esta quinta-feira, no Tribunal Distrital de Amesterdão, uma petição judicial colectiva contra a multinacional Uber. A acção foi coordenada pela organização Worker Info Exchange em colaboração com sindicatos europeus e britânicos, e visa denunciar o recurso sistemático a mecanismos ilegais de definição dinâmica de tarifas e a recolha arbitrária de informações privadas para traçar perfis de rendimento dos condutores.
A petição sustenta que o algoritmo de remuneração variável da empresa analisa comportamentos individuais, incluindo o histórico de viagens aceites ou recusadas e a propensão para aceitar tarifas reduzidas, estabelecendo pagamentos personalizados que penalizam os condutores. Segundo os representantes legais, dois profissionais no mesmo quarteirão podem receber ofertas com disparidades superiores a 15 por cento para executar o mesmo trajecto. Estudos anexados ao processo revelam que os condutores no Reino Unido terão sofrido perdas anuais estimadas em cerca de 5.770 euros desde 2023.
A escolha do tribunal de Amesterdão deve-se ao facto de a sede europeia da Uber e os seus servidores de tratamento de dados estarem sediados na jurisdição holandesa. A iniciativa surge apenas doze dias após a Autoridade Holandesa de Protecção de Dados ter aplicado à empresa uma coima de 825 milhões de euros, sancionand a desactivação sumária de contas de condutores operada exclusivamente por inteligência artificial, sem intervenção humana.
A Uber rejeitou peremptoriamente todas as acusações, garantindo que o cálculo das compensações não assenta no histórico disciplinar nem no perfil pessoal dos operadores. A empresa afirma que as divergências de valores reflectem parâmetros técnicos objectivos, como o posicionamento por satélite, o tempo estimado de espera e o mecanismo de tarifa dinâmica. A audiência preliminar deverá ser agendada para o início do próximo ano, podendo fixar jurisprudência vinculativa para toda a economia das plataformas na Europa.
