Os Estados-membros da União Europeia deram luz verde a uma profunda reforma das regras aduaneiras europeias, aprovada a 3 de setembro de 2026, que terá impacto particular no comércio eletrónico e nas pequenas encomendas provenientes de países terceiros. O acordo político sobre esta reforma tinha sido alcançado entre o Conselho e o Parlamento Europeu em março de 2026, faltando ainda a aprovação final do Parlamento Europeu e a conclusão de outros procedimentos legislativos.
Entre as principais novidades está a criação de uma taxa de tratamento aplicável às pequenas encomendas, cujo montante ainda não foi definido. As plataformas de comércio eletrónico que vendem produtos de fora da UE para consumidores europeus vão passar a assumir responsabilidades aduaneiras que atualmente podem recair sobre o consumidor, pretendendo-se também alterações no tratamento das encomendas de valor até 150 euros.
A reforma surge como resposta ao enorme crescimento do comércio eletrónico, que criou dificuldades acrescidas de fiscalização nas alfândegas europeias. Bruxelas tem alertado para problemas como a subavaliação de mercadorias, produtos que não cumprem as normas europeias de segurança e dificuldades na cobrança dos montantes devidos. O objetivo é reforçar o controlo através de maior digitalização, partilha de informação entre autoridades e maior responsabilização das plataformas.
As novas regras não entram em vigor imediatamente. A implementação será faseada e algumas medidas têm calendários próprios. Para o consumidor, a intenção é tornar mais previsível aquilo que terá de pagar nas compras online, evitando cobranças inesperadas quando a encomenda chega à UE.
