Foi aprovada em Portugal uma nova lei que altera o regime dos TVDE (Transportes em Veículos Descaracterizados), abrangendo plataformas como a Uber e a Bolt. A organização de defesa do consumidor DECO, através do seu Consultório do Consumidor, analisou as principais alterações introduzidas por esta legislação.
Segundo a DECO, a nova lei traz alguns aspetos positivos para o setor. No entanto, a organização considera que as alterações não respondem às principais queixas dos consumidores, sugerindo que problemas significativos para os utilizadores permanecem por resolver.
A DECO alerta ainda que as mudanças legislativas podem colocar em risco o serviço público de táxis. Esta preocupação surge num contexto de competição entre os dois modelos de transporte, onde a regulação pode afetar o equilíbrio do mercado.
O Consultório do Consumidor da DECO disponibiliza esta análise como um recurso para os consumidores compreenderem o impacto desta nova legislação nas suas opções de transporte.
