A Prefeitura do Rio abriu o prazo para que contribuintes destinem os créditos da Nota Carioca para obter abatimento de até 100% no IPTU 2027. O período para transferência dos valores pelo site do programa vai até o dia 30 de setembro, permitindo que pessoas físicas com CPFs identificados nos documentos fiscais gerem descontos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, localizados no município.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, cerca de R$ 165 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes este ano. Podem ser beneficiados apenas aqueles com ISS correspondente pago pelo prestador de serviço, e os documentos fiscais devem ter sido emitidos a partir de 2024.
O abatimento no IPTU 2027 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto. A exceção ocorre quando há apenas cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, situação em que o benefício não se aplica.
O programa também permite que os créditos sejam direcionados para um mesmo imóvel por CPFs diferentes, não sendo necessário que o beneficiário seja o proprietário do imóvel.
