O Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para contestação de transferências PIX fraudulentas, permitindo a recuperação de dinheiro enviado por esse método em casos de fraude ou golpe. O prazo para contestação foi ampliado de 30 para 80 dias, beneficiando principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos empresários que recebem PIX por vendas feitas de boa-fé.
A extensão do prazo permite que esses profissionais tenham mais tempo para reunir evidências de que a transação foi legítima, como notas fiscais, documentos, conversas com o cliente e outros comprovantes da venda. Isso é especialmente importante porque o próprio MED tem sido explorado por criminosos em golpes contra esses grupos.
Pablo Alencar, sócio da Valor Capital, é citado como especialista explicando as mudanças para quem recebeu um PIX por uma venda legítima, mas teve o dinheiro devolvido devido a uma contestação fraudulenta. O texto indica que quem denuncia uma fraude tinha 80 dias para acionar o mecanismo, e a ampliação do prazo beneficia principalmente quem precisa provar a legitimidade da operação.
