A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6x1 de trabalho, na qual o trabalhador cumpre seis dias de serviço seguido de um dia de descanso. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta em maio, mas desde então ela não havia avançado no Senado, que agora prevê uma votação às vésperas das eleições.
A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, exigindo pelo menos 49 votos em cada votação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, não há necessidade de sanção presidencial. Se os senadores mantiverem integralmente o texto aprovado pela Câmara, a PEC poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.
A regra geral estabelecida pela proposta determina que a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais. A medida permite a compensação de horários e a redução da jornada de trabalho, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Atualmente, o limite constitucional é de 4 horas diárias para trabalhos em regime de tempo parcial.
