O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), informou que a PEC da Segurança Pública não terá sua tramitação concluída na CCJ antes do primeiro turno das eleições. Segundo ele, a votação será finalizada apenas quando o Congresso voltar a ter sessões regulares após o período eleitoral. Esta semana é a última de votações antes do primeiro turno das eleições, conforme combinado entre os parlamentares.
A CCJ do Senado aprovou mais cedo nesta quarta-feira o texto-base da PEC, que é uma bandeira do governo Lula (PT) para a área de segurança. No entanto, ainda faltam ser analisados trechos destacados em separado, o que impede que a proposta avance imediatamente para o Plenário do Senado.
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), atendeu a uma demanda do setor de esportes e fez um ajuste no texto para impedir que recursos destinados à área fossem esvaziados pela PEC. O texto completo do artigo foi cortado, mas a matéria trata da distribuição de competências entre União, estados e municípios no âmbito da segurança pública.
