A Autoridade Tributária e Aduaneira está a realizar fiscalizações nas praias portuguesas, tendo colocado no terreno 63 inspetores para efetuarem controlos fiscais. As operações contam com o apoio de 58 operacionais da Polícia Marítima, que articulam esforços com os inspetores tributários no terreno.
Durante estas fiscalizações, foram detetados problemas relacionados com a emissão de faturas nas concessões de praia. As autoridades estão a verificar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos concessionários, particularmente no que diz respeito à emissão de documentos fiscais obrigatórios.
Esta ação insere-se numa operação de fiscalização mais ampla que visa garantir o cumprimento das obrigações fiscais no setor das concessões de praia durante a época balnear. A presença das autoridades Tributárias e Aduaneiras nas praias pretende reforçar a conformidade fiscal neste tipo de estabelecimentos comerciais.




