Fisco faz fiscalizações nas praias e deteta problemas com faturas nas concessõesFoto de Juan Pablo Daniel no Pexels
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Fisco faz fiscalizações nas praias e deteta problemas com faturas nas concessões

Alto Minho TV2 de setembro de 2026 às 14:17

O fisco está a realizar ações de fiscalização e sensibilização nas praias em conjunto com a Polícia Marítima desde 29 de julho, numa operação denominada "Mar à Vista" que se prolonga até setembro. A Autoridade Tributária e Aduaneira colocou no terreno 63 inspetores tributários em articulação com 58 operacionais da Marinha e da Polícia Marítima, percorrendo praias dos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Viana do Castelo.

Até ao momento, foram identificadas diversas infrações relacionadas com a falta de emissão de faturas e a utilização de programas de faturação que não cumprem os requisitos legais. O Ministério das Finanças não especificou quantas ações foram realizadas nem o número exato de infrações detetadas, referindo apenas que foram "dezenas".

A operação visa promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais através do contacto direto com os operadores económicos das concessões nas praias, sensibilizando-os para a importância da emissão de faturas e do correto cumprimento das obrigações legais. O objetivo é contribuir para um reforço da justiça fiscal e das condições de concorrência leal entre os agentes económicos.

A ação "Mar à Vista" foi iniciada num momento de transição na liderança da AT, com Mário Campos a assumir como diretor-geral desde 01 de agosto, sucedendo a Helena Borges após dez anos como subdiretor-geral da área dos sistemas de informação do fisco.

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