O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira a regulamentação do uso de inteligência artificial nas escolas e universidades brasileiras. A aprovação no pleno do CNE representou a última etapa da regulamentação dentro do conselho. O texto foi relatado pelos conselheiros Celso Niskier e Israel Batista.
Entre as principais regras está a proibição de que alunos até o 5º ano usem ferramentas de IA generativa sozinhos. As normas entrarão em vigor após a homologação pelo Ministério da Educação (MEC), e as instituições terão 12 meses para se adequarem às novas diretrizes.
A regulamentação também impede a correção, avaliação ou atribuição de nota por inteligência artificial a avaliações dissertativas, redações e produções autorais que exijam juízo interpretativo. Além disso, fica proibida qualquer sanção acadêmica ou disciplinar fundamentada exclusivamente em detector automatizado de conteúdo gerado por IA.
Outras práticas vedadas pela resolução são: sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções de estudantes e profissionais da educação, e exploração de vulnerabilidades dos usuários.
